Termos e Condições da be505

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "be505": refere-se ao website https://be505.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos, serviços e funcionalidades disponibilizados pela operadora.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que tenha criado uma conta na plataforma be505 e aceito os presentes Termos e Condições.
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo usuário na plataforma, identificado pelo CPF e pelo endereço de e-mail fornecidos no momento do registro.
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) efetivamente depositado pelo usuário em sua conta, passível de saque a qualquer momento após o cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo de Bônus": o crédito concedido pela be505 a título promocional, sujeito a requisitos de apostas específicos antes de poder ser convertido em saldo real e sacado.
• "Aposta": qualquer atividade de apostas esportivas ou jogos de cassino realizada pelo usuário por meio da plataforma be505 com saldo real ou de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade do usuário exigido antes do primeiro saque ou quando solicitado pela be505, conforme normas regulatórias aplicáveis.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque disponível na be505.

O acesso e a utilização da plataforma be505 são restritos a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
3. Não estar inscrito em programa de autoexclusão da be505 ou de qualquer outro operador regulamentado;
4. Não ser funcionário, contratado, agente ou familiar direto de funcionário da be505 ou de qualquer fornecedor de jogos da plataforma;
5. Ter plena capacidade civil e agir em nome próprio, sem representar terceiros;
6. Não estar utilizando a conta para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade proibida pela legislação brasileira.

Ao criar uma conta na be505, você declara e garante que preenche todos os requisitos acima. A be505 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas que não atendam aos critérios de elegibilidade.

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na be505. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e Condições e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Segurança da Conta

Você é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A be505 recomenda fortemente o uso de senha forte e única, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer atividade realizada em sua conta com suas credenciais será de sua responsabilidade, exceto em casos comprovados de fraude ou acesso não autorizado reportado imediatamente à be505.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para realizar saques e, em determinadas circunstâncias, para utilizar plenamente todas as funcionalidades da plataforma, o usuário deverá completar o processo de verificação de identidade, enviando: (i) documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte); (ii) comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias; e (iii) selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado. O prazo de verificação é de até 3 (três) dias úteis após o envio de todos os documentos.

3.4 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. Após notificação por e-mail sem resposta em 30 dias, a be505 poderá aplicar uma taxa de manutenção de conta inativa de R$ 10,00 por mês, até que o saldo seja zerado ou a conta reativada pelo usuário.

A be505 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Atualmente, os métodos aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC. Os depósitos são creditados em Reais (R$) diretamente no saldo real da conta.

4.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diários, semanais ou mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e as políticas de jogo responsável ativas. O usuário pode definir limites de depósito voluntários em sua área de conta a qualquer momento.

4.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra em menos de 5 (cinco) minutos. Outros métodos podem levar de alguns minutos a 2 (dois) dias úteis para confirmação. A be505 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Os saques da plataforma be505 são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio usuário cadastrado, com CPF idêntico ao da conta na be505. Não são permitidos saques para contas de terceiros sob nenhuma circunstância.

5.1 Condições para Saque

• A conta deve estar com verificação de identidade (KYC) completa;
• O saldo solicitado deve ser de origem real (não de bônus ativo), ou ter cumprido os requisitos de apostas do bônus correspondente;
• Não deve haver investigação ativa de fraude ou suspeita de atividade irregular na conta;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O valor máximo de saque por dia é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo aprovação especial para saques superiores.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas. Em casos que exijam revisão adicional de segurança, o prazo pode se estender para até 48 (quarenta e oito) horas. A be505 se esforça para processar todos os saques o mais rapidamente possível e comunica o usuário em caso de qualquer pendência.

A be505 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis, bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta promocional está sujeita a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

6.1 Requisito de Apostas (Wagering Requirement)

Todo bônus concedido estará sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes que qualquer ganho oriundo do saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O requisito de apostas será claramente indicado nos termos de cada promoção (por exemplo: "30x o valor do bônus"). O não cumprimento do requisito dentro do prazo estipulado resultará na expiração e cancelamento do bônus.

6.2 Restrições Gerais de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos apenas para a conta que os recebeu;
• A be505 se reserva o direito de cancelar bônus caso identifique uso abusivo, como criação de múltiplas contas para acumular bônus, arbitragem de apostas (arbing) ou qualquer forma de manipulação promocional;
• Ganhos obtidos com bônus poderão ter limites máximos de saque conforme especificado nos termos de cada promoção;
• Determinados jogos poderão contribuir com percentuais diferentes ou não contribuir para o cumprimento do requisito de apostas — consulte os termos específicos de cada promoção.

As apostas esportivas na be505 são regidas pelas presentes disposições gerais e pelas regras específicas de cada modalidade disponíveis na plataforma. Em caso de dúvida sobre o resultado de uma aposta, prevalecerá a decisão da be505 com base nas fontes oficiais de resultado do evento.

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando confirmada pelo sistema da be505 e deduzida do saldo da conta. A be505 se reserva o direito de cancelar apostas em caso de: erros evidentes de cotação (odds manifestamente fora do mercado), eventos cancelados ou suspensos definitivamente, ou confirmação de informação privilegiada/manipulação de resultado.

7.2 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos na transmissão dos dados do evento. A be505 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações desatualizadas em razão de latência de transmissão. Apostas aceitas e confirmadas pelo sistema, mesmo em situação de in-play, serão honradas conforme o resultado oficial do evento.

7.3 Limites de Apostas

A be505 pode estabelecer limites mínimos e máximos para apostas por evento, mercado ou usuário. Esses limites podem variar conforme o esporte, a competição e o nível de verificação da conta. A aposta mínima é de R$ 2,00 (dois reais).

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma be505 — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceiros licenciados e certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Playtech.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na ficha informativa do respectivo título na plataforma.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a be505 adotará uma das seguintes medidas, a seu critério: (i) completar a rodada com base no estado registrado no servidor; (ii) cancelar a rodada e reembolsar o valor apostado ao saldo do usuário. Resultados obtidos durante interrupções de conexão do lado do usuário serão considerados válidos caso o servidor tenha registrado o resultado.

A be505 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. As apostas devem ser encaradas exclusivamente como entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente na área de conta do usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com ativação imediata;
• Limite de tempo de sessão: encerramento automático após o tempo configurado;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores utilizados;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Para obter ajuda, entre em contato com o suporte da be505 ou acesse os serviços do CVV – Centro de Valorização da Vida pelo número 188 (disponível 24h, gratuito). Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma be505 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na be505 com o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou ferramentas automatizadas para interagir com a plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) ou qualquer forma de exploração de erros de odds de forma coordenada;
• Realizar depósitos com fundos de origem ilícita ou tentar realizar lavagem de dinheiro por meio da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança da plataforma ou de contas de outros usuários;
• Assediar, intimidar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte da be505.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldo e, nos casos previstos em lei, comunicação às autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da be505 é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em be505.cam/privacy-policy, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT), personalização da experiência na plataforma e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A be505 emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade ou de dispositivo do lado do usuário;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações ou omissões de provedores de jogos ou processadores de pagamento terceiros;
• Consequências de decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da be505 perante um usuário excederá o valor do saldo real disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

A be505 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições, suspeita de fraude ou atividade ilícita, não cumprimento de requisitos de KYC, solicitação do próprio usuário, ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por iniciativa do usuário sem pendências, o saldo real disponível será devolvido após verificação de identidade e cumprimento das políticas de PLD/FT. Em casos de encerramento por violação destes Termos, os saldos poderão ser retidos durante o período de investigação, podendo ser confiscados caso confirmada a irregularidade.

A be505 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, seja por alterações na legislação brasileira, mudanças regulatórias da SPA, atualizações operacionais ou qualquer outro motivo relevante. As alterações serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação irrevogável dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção às seguintes normas:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Decreto nº 11.562/2023 e regulamentações subsequentes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas online no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de Brasília – Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da be505 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (endereço apenas para referência — não clicável);
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis no painel de suporte da plataforma.

Nosso time de suporte é formado por atendentes brasileiros que prestam suporte em português do Brasil, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos no chat ao vivo.